Fique por dentro

Termos de Uso

Ao efetuar o cadastro e utilizar o SOFTWARE, o USUÁRIO automaticamente concederá aceitação irrevogável ao conteúdo do presente contrato, concordará, ainda, que qualquer indivíduo que utilizar a sua conta em seu nome também o respeitará.

O USUÁRIO compromete-se a não utilizar o SOFTWARE de forma inadequada ou indevida. Só é permitido acessar nossos serviços e conteúdo utilizando a interface fornecida pelo programa Food Checker. O USUÁRIO não possui direitos de propriedade intelectual sobre nossos serviços e conteúdo, pelo fato de utilizá-los.

Nos reservamos ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio os Termos de Uso (parcial ou totalmente), sendo que cada nova versão dos Termos de Uso entra em vigor após publicação no website do Food Checker (foodchecker.com.br/termos-de-uso).

Caso você não concorde com nosso Termo de Uso, não use o SOFTWARE Food Checker.

O SOFTWARE utiliza conteúdos de terceiros, como as tabelas de Composição dos Alimentos TACO, USP, IBGE, USDA e entre outras. Esses conteúdos são de responsabilidade das instituições que os disponibiliza. Quando da elaboração de informação nutricional, o usuário é o único responsável pelos dados inseridos. Não nos responsabilizamos por erros e falhas ocasionadas pelo uso incorreto do SOFTWARE.

O SOFTWARE e serviços oferecidos são cedidos para uso, não são vendidos. A cessão de uso do software e serviços é feita na forma como estão. Reservamos o direito de fazer alterações no SOFTWARE, podendo excluir e/ou incluir funcionalidades na versão atual do software visando sua melhoria.

Ao utilizar nossos serviços e conteúdo, podemos enviar-lhe comunicações e mensagens com informações e novidades do nosso serviço.

Os Termos de Uso aplicam-se a todos os modos de utilização da plataforma, tanto em forma de código, como em forma binária, como por qualquer outra forma.

Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o usuário obriga-se a adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas, obrigando-se, designadamente, a seguir minuciosamente os Códigos de Ética vigentes na sua jurisdição.

O Serviço poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao usuário, eventualmente para:

   (a) Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo;

   (b) Casos fortuitos ou de força maior;

   (c) Ações de terceiros que impeçam a prestação;

   (d) Falta de fornecimento de energia elétrica;

   (e) Interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações;

   (f) Ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

Em caso necessário de interrupção dos serviços, o USUÁRIO será avisado antecipadamente quando possível.

Não nos responsabilizamos por danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenham concorrido exclusivamente para sua ocorrência.

A utilização do SOFTWARE é efetuada por conta e risco do USUÁRIO, sendo da sua exclusiva responsabilidade. O USUÁRIO declara e assume que se encontra legalmente apto, capaz e autorizado para o exercício das suas atividades. Não podendo, desta forma, ser atribuída qualquer responsabilidade à CONTRATADA por qualquer erro decorrente da prática da atividade do USUÁRIO;

O SOFTWARE não fornece qualquer garantia em relação:

   (a) À correspondência do software com as exigências do USUÁRIO;

   (b) À isenção de erros no software;

   (c) À fiabilidade, atualidade ou desempenho do software;

   (d) Nenhum conselho ou informação, oral ou por escrito, obtido pelo USUÁRIO junto da CONTRATADA ou de terceiros a esta associados poderá constituir uma garantia não expressamente referida nestes Termos de Utilização.

O USUÁRIO compreende e concorda expressamente que a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada perante o USUÁRIO por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou especiais, decorrentes da utilização do software. Tão pouco poderá ser a CONTRATADA responsabilizada pela omissão das obrigações legalmente impostas ao USUÁRIO, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Tendo em vista que é impossível o funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, não garantimos seu funcionamento ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à Food Checker.

Isentamo-nos expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, decorrentes direta ou indireta da utilização do software e/ou serviço causados ao usuário ou a terceiros.

Ressalvados os casos previstos em lei, não somos responsáveis por perdas financeiras, de dados, de lucros, de receitas assim como danos indiretos, em decorrência do uso de nosso software. Também, não damos garantias de comercialização a produtos e serviços produzidos a partir do uso do nosso software e serviços. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor que o usuário pagou pelo uso dos nossos serviços e software.

Ao utilizar nosso software, o usuário compromete-se a não copiar qualquer parte do código, não traduzir ou descompilar os códigos do Food Checker, não copiar imagens, códigos, telas ou quaisquer partes do software.

Queremos oferecer a melhor experiência durante sua utilização de nosso software e site. Assim, podemos usar cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar seus dados pessoais e informações de sua navegação.

O Food Checker recorre, através da plataforma web e do software, em https://www.foodchecker.com.br seus subdomínios, ao uso de cookies, por forma a melhorar e entender como é utilizada a plataforma. Estes permitem, também, reconhecer quando o utilizador utiliza a plataforma, bem como oferecer-lhe uma experiência de navegação positiva. Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita a utilização de cookies para esses fins ou outros elencados claramente na Política de Privacidade. Os cookies consistem em pequenos arquivos de texto, que são colocados dentro do computador, tablet ou celular do usuário, com a sua autorização.

O presente Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite pelo usuário. O prazo de licenciamento vigorará de acordo com o período por ele contratado, porém poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, sem a necessidade de aviso prévio.

A rescisão não trará ônus para qualquer uma das partes; para aqueles que contratarem planos com valores diferenciados para períodos maiores ou descontos de campanhas promocionais não haverá reembolso dos valores pagos pela contratação. Caso o cancelamento seja feito antes do término de um período já pago, o encerramento da conta terá efeito imediato e o usuário não terá direito ao reembolso do período contratado.

Os dados pessoais do usuário, coletados por ocasião do cadastro, são confidenciais e não serão cedidos ou comercializados, sob quaisquer formas, a terceiros. As informações do usuário só serão fornecidas na hipótese de cumprimento de determinação judicial.

Ao utilizar nossos serviços e software, o usuário produzirá e armazenará informações em nosso servidor. O usuário é o detentor da propriedade intelectual do conteúdo produzido por ele mesmo. Ao finalizar sua conta ou plano de acesso aos nossos serviços, cessará também seu acesso aos serviços e todo o conteúdo.

Caso você tenha optado por um plano pago, nós vamos faturá-lo automaticamente, de forma antecipada, a partir da data da contratação e em cada renovação periódica até o cancelamento, quando você cria uma conta no Food Checker e contrata um plano você nos autoriza a cobrar mensalmente este plano no seu cartão de crédito ou no boleto bancário, isso só vai depender de qual forma de pagamento você escolheu no ato da contratação. A simples não utilização do software não interfere nos valores devidos pela contratação do plano/pacote escolhido por você no Food Checker. Ou seja, você não estará livre do pagamento integral simplesmente por não utilizar o serviço que está disponível a você. Se você não desejar mais utilizar o Food Checker, você deve cancelar formalmente o seu plano/pacote contratado.

Você poderá cancelar o seu plano/pacote no Food Checker a qualquer momento. Para que esse cancelamento seja válido, enviar um e-mail para o endereço: [email protected] e solicitar o cancelamento.

A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do contrato, mas causará a suspensão do acesso do usuário ao software até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao software somente será restabelecido após a identificação pelo usuário do pagamento integral de todos os valores devidos, mesmo enquanto o mesmo esteve suspenso.

A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo usuário. Caso o usuário não resolva a pendência financeira no prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento do valor não pago, reservamo-nos o direito de rescindir o presente contrato e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do usuário que por ventura estejam armazenadas no software.

REAJUSTE após 12 meses: após o transcurso de 12 meses da data do aceite eletrônico do contrato, haverá um reajuste convencionado entre as partes pelo índice oficial do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).

Ressalvada estipulação expressa em contrário, são de propriedade exclusiva da Food Checker o conteúdo do website, como textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos, programas de computador, aí incluídos o suporte lógico, a descrição básica e o material de apoio, os dados de qualquer natureza relacionados aos serviços objeto deste contrato, estando todos protegidos pelas leis brasileiras de direito intelectual, especialmente as de direito autoral, de proteção jurídica do programa de computador, de marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, bem como pelos tratados internacionais relativos a matéria.

O uso não autorizado, a divulgação, ainda que restrita, especialmente a de caráter comercial, a publicação, distribuição, transmissão, compilação, alteração, assim como a reprodução total ou parcial não autorizada dos conteúdos disponibilizados pelo portal, por meio mecânico, eletrônico ou qualquer outro, são práticas estritamente proibidas, sujeitando o infrator as sanções de natureza penal, civil e administrativa cabíveis.

As partes reconhecem o serviço de e-mail como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação.

O não exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito consagrado no presente instrumento não representará novação, transação ou renúncia de tal direito, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo.

Se qualquer cláusula, termo ou condição deste Termo de Uso for considerada nula ou vier a ser anulada por qualquer decisão judicial transitada em julgado, tal nulidade ou anulabilidade não contaminará as demais cláusulas deste Termo de Uso, o qual permanecerá em pleno vigor, desde que ainda se possa manter o equilíbrio contratual ora ajustado.

SUPORTE

Atendimento em dias úteis de segunda a sexta-feira das 09:00 às 17:00 horas (horário de Brasília), para auxílio e orientação sobre utilização dos módulos, esclarecendo dúvidas sobre o sistema, analisando solicitação de implementação ou personalizações específicas das rotinas do Software. O atendimento é realizado através de e-mail ou mensagem de texto via WhatsApp.

Ao receber a solicitação de suporte, a CONTRATADA responderá ao USUÁRIO dentro de 72 horas úteis. Será retornado ao mesmo a solução, a previsão de solução, ou a justificativa da impossibilidade de solução do problema ou solicitação.

O atendimento de suporte está restrito ao funcionamento do SOFTWARE. O suporte não contempla esclarecimento de dúvidas ou direcionamento referentes às legislações e/ou conhecimentos técnicos prévios que são necessários para a prestação de serviços para o setor de alimentos.

FORO

As Partes elegem, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da cidade de São Paulo no estado de São Paulo.