Termos de Uso

Bem-vindo à FOOD CHECKER! Somos uma ferramenta para profissionais da área de alimentos, que oferece tecnologia para otimizar a prestação de serviços do consultor de alimentos, ajudando a padronizar suas atividades e aumentar sua produtividade!

Este documento estabelece os termos e condições que regem o uso do software de consultoria de alimentos FOOD CHECKER (doravante referida como "FOOD CHECKER" ou “Software”) desenvolvido pela Food Checker Softwares e Treinamentos LTDA (doravante referida como "Empresa"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 13.216.477/0001-50, com sede na Rua Alceu de Almeida Santos, 54, São Paulo/SP, CEP: 02469-020, por nosso USUÁRIO (também referido como “você”).

  1. Aceitação dos Termos
    1. Ao acessar e usar o Software FOOD CHECKER, você concorda em cumprir e se comprometer com estes Termos de Uso.
    2. Caso você não concorde com nossos Termos de Uso, não utilize o Software FOOD CHECKER.
  2. Uso do Software
    1. O Software FOOD CHECKER é uma ferramenta de tecnologia para consultoria de alimentos, que oferece informações nutricionais, fichas técnicas, checklists e todas as outras funcionalidades relacionadas e disponibilizadas no Food Checker.
    2. O uso do Software é pessoal e intransferível. Você concorda em não sublicenciar, vender, ceder ou transferir de qualquer forma seus direitos de uso do Software a terceiros.
  3. Dados e Informações
    1. Você é responsável por todas as informações e dados que inserir no Software, incluindo as relacionadas à Proteção de Dados e Privacidade de terceiros. A Empresa não se responsabiliza por erros, imprecisões ou consequências decorrentes do uso incorreto ou ilegal de informações fornecidas ao Software.
    2. O usuário reconhece que a exclusão, mesmo que acidental, de conteúdos e arquivos gerados no Food Checker é irreversível e definitiva, não podendo ser recuperada.
  4. Cadastro de Usuários
    1. O acesso ao Software requer o cadastro do Usuário que, ao se cadastrar, concorda em fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de cadastro e se declara civilmente capaz.
    2. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma. A FOOD CHECKER não é responsável pelo acesso realizado por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização e, caso venha a tomar conhecimento, providenciará o cancelamento da conta e exclusão dos dados fornecidos.
  5. Preços e Formas de Pagamento
    1. A plataforma reserva-se o direito de reajustar anualmente os valores dos serviços ou produtos, seguindo a variação do IGP-M/FGV. Esta atualização ocorrerá de forma unilateral, sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores e modalidades de cobrança aplicadas serão os que estiverem em vigor no momento do pedido.
    2. A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço. Para mais informações, consulte nossa Política de Pagamentos.
  6. Cancelamento
    1. O serviço poderá ser cancelado, a qualquer tempo, nas seguintes condições:
      1. pelo usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
      2. por violação aos Termos de Uso e demais políticas da plataforma: os serviços serão cessados imediatamente.
      Consulte nossa Política de Pagamentos para mais informações.
    2. O Usuário reconhece que, após o cancelamento, poderá perder acesso a dados e conteúdo armazenados no Software.
    3. O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento, dentro do prazo legal, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
  7. Transferência de Titularidade ou Troca de e-mail
    1. A transferência da conta para outro assinante deve ser feita por escrito, via e-mail, utilizando o endereço de e-mail atualmente associado à conta do assinante. Por segurança, a equipe do Food Checker se reserva o direito de avaliar a situação.
    2. A solicitação de troca do e-mail principal cadastrado na conta (assinante) deve ser feita por escrito, via e-mail, utilizando o endereço de e-mail atualmente associado à conta do assinante. Por segurança, a equipe do Food Checker se reserva o direito de avaliar a situação.
  8. Suporte
    1. O suporte está disponível em dias úteis, das 09:00 às 17:00 horas (horário de Brasília), para auxílio e orientação sobre utilização dos módulos, esclarecimento de dúvidas sobre o sistema, análise de solicitação de implementação ou personalizações específicas das rotinas do Software por meio do endereço de eletrônico: suporte@foodchecker.com.br. Ao receber a solicitação de suporte, a CONTRATADA responderá ao USUÁRIO dentro de aproximadamente 72 horas úteis. Podendo levar mais ou menos tempo de acordo com a demanda. Será retornado ao mesmo a solução, a previsão de solução, ou a justificativa da impossibilidade de solução do problema ou solicitação.
    2. O atendimento de suporte está restrito ao funcionamento do Software. O suporte não contempla esclarecimento de dúvidas ou direcionamento referentes às legislações e/ou conhecimentos técnicos para a prestação de serviços no setor de alimentos.
  9. Responsabilidades do Usuário
    1. O Usuário é responsável por todas as informações e dados que inserir no Software, incluindo as relacionadas à Proteção de Dados e Privacidade de terceiros, bem como a coleta do consentimento para o uso dos dados, especialmente dados pessoais sensíveis, de terceiros, nos termos da LGPD.
    2. O Usuário concorda em usar o Software de acordo com a legislação vigente e os Termos aqui estabelecidos, se comprometendo:
      1. com a correta utilização da plataforma,
      2. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesses Termos de Uso, demais Políticas da empresa e na legislação pátria vigente;
      3. com a proteção dos dados de acesso à sua conta.
  10. Responsabilidades da Plataforma
    1. A Empresa se empenha em manter o Software funcional e seguro, mas não garante que o Software estará livre de erros, interrupções ou falhas. O Serviço poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao usuário, eventualmente para:
      1. Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo;
      2. Casos fortuitos ou de força maior;
      3. Ações de terceiros que impeçam a prestação;
      4. Falta de fornecimento de energia elétrica;
      5. Interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações;
      6. Ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
      Em caso necessário de interrupção dos serviços, o USUÁRIO será avisado antecipadamente quando possível.
    2. A Empresa não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Software.
    3. O Software incorpora informações de terceiros, incluindo, mas não se limitando às Tabelas de Composição de Alimentos, tais como as fornecidas pelo TACO, USP, IBGE, USDA, e outras fontes. É fundamental destacar que a responsabilidade por esses conteúdos recai integralmente sobre as instituições que os disponibilizam. No contexto da elaboração de informações nutricionais e fichas técnicas, é imprescindível enfatizar que o USUÁRIO assume a plena responsabilidade por quaisquer dados inseridos, cálculos realizados e outras informações geradas, tanto manualmente quanto por meio de funcionalidades automáticas oferecidas pelo Software. Portanto, é de responsabilidade do usuário revisar e verificar minuciosamente essas informações.
    4. O usuário reconhece e concorda expressamente que o Software está sujeito a bugs, falhas e imperfeições que podem afetar seu desempenho e funcionamento. A Empresa não será responsável por quaisquer problemas decorrentes de tais bugs ou falhas, incluindo, mas não se limitando a perda de dados, interrupção de serviços ou danos diretos ou indiretos. O uso do Software ocorre por conta e risco do USUÁRIO, que é responsável por adotar medidas adequadas para mitigar os impactos dessas eventualidades. A Empresa se exime de qualquer responsabilidade relacionada a essas questões, e o usuário concorda em não responsabilizá-la por problemas resultantes de bugs ou falhas no Software.
  11. Propriedade Intelectual
    1. O Software, incluindo design, código e conteúdo, é propriedade exclusiva da Empresa e está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual e o Usuário compromete-se a não copiar qualquer parte do código, não traduzir ou descompilar os códigos do Food Checker, não copiar imagens, códigos, telas ou quaisquer partes do software.
    2. O Usuário concorda em não copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do Software sem autorização expressa por escrito da Empresa.
  12. Privacidade e Proteção de Dados
    1. Ao utilizar o software FOOD CHECKER, o usuário reconhece e concorda que a Food Checker Softwares e Treinamentos, desenvolvedora e detentora dos direitos da FOOD CHECKER, poderá coletar, armazenar, processar e utilizar dados pessoais do usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018 - LGPD).
    2. Os dados pessoais coletados incluem, mas não se limitam, a informações como nome, endereço de e-mail, informações de contato, dados de login, informações nutricionais, receituários, fichas técnicas e demais dados necessários para a prestação dos serviços da FOOD CHECKER.
    3. O usuário reconhece que a Empresa responsável pelo Software atua como um mero fornecedor da plataforma e não assume qualquer responsabilidade ou controle sobre os dados pessoais inseridos pelo usuário por meio da plataforma de maneira ilegal, incluindo a coleta de consentimento.
    4. O usuário concorda em isentar a Empresa de qualquer responsabilidade, custos, despesas legais ou danos decorrentes de qualquer violação das obrigações estabelecidas nesta cláusula, incluindo reclamações de terceiros relacionadas ao tratamento inadequado de dados pessoais.
    5. Em caso de solicitação de exercício dos direitos dos titulares de dados, incluindo, mas não se limitando a direitos de acesso, correção ou exclusão, o usuário poderá ser solicitado a atender a tais pedidos, nos termos da Lei.
    6. O Usuário reconhece e concorda que a Empresa, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), poderá acessar as informações fornecidas dentro da plataforma para fins de suporte técnico ou manutenção, desde que necessário para o funcionamento adequado e a prestação de serviços.
    7. O acesso autorizado pela Empresa se restringirá estritamente às informações essenciais para solucionar problemas técnicos, realizar manutenção ou garantir o desempenho adequado da plataforma.
    8. A Empresa compromete-se a manter a confidencialidade e a segurança das informações acessadas, não compartilhando ou divulgando tais informações a terceiros, exceto quando exigido por lei.
    9. Usuário declara estar ciente de que o acesso autorizado pela Empresa é uma parte fundamental para a manutenção e aprimoramento da plataforma e concorda com tal acesso para garantir a qualidade dos serviços prestados.
    10. O Usuário tem o direito de revogar este acesso autorizado a qualquer momento, mediante solicitação por escrito à Empresa, contudo, deve estar ciente de que a revogação deste acesso implicará no encerramento da prestação de serviços ao Usuário.
    11. Os dados pessoais do usuário serão coletados e tratados com as seguintes finalidades:
      1. Para cumprimento dos objetivos do Software, consistente no desenvolvimento de tecnologia voltada aos profissionais da área de alimentos, incluindo a elaboração de informações nutricionais, fichas técnicas, checklists e todas as outras funcionalidades relacionadas e disponibilizadas no Food Checker;
      2. Para execução do contrato;
      3. Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias relacionadas à segurança dos alimentos e proteção de dados;
      4. Para comunicação sobre novidades, atualizações e informações relevantes relacionadas ao software FOOD CHECKER;
      5. Para melhoria contínua dos serviços e aprimoramento da experiência do usuário.
    12. A Empresa poderá compartilhar dados pessoais do usuário com terceiros somente quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
    13. O USUÁRIO tem o direito de acessar, retificar, corrigir, excluir ou limitar o processamento de seus dados pessoais.
    14. O USUÁRIO pode exercer seus direitos entrando em contato com a Empresa através do endereço de e-mail fornecido no software.
    15. A Empresa implementará medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, divulgação ou alteração.
    16. Os dados pessoais do USUÁRIO serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, considerando prazos legais e regulatórios.
    17. Ao utilizar o software FOOD CHECKER, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou com as cláusulas de proteção de dados e privacidade descritas neste documento.
    18. O Usuário reconhece e concorda que é o único responsável por todas as informações inseridas no Software, incluindo dados pessoais de terceiros. Assim, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis, o Usuário compromete-se a:
      1. não inserir informações de terceiros no Software sem a devida autorização ou consentimento; ao inserir dados pessoais de terceiros, o Usuário declara que possui os direitos necessários para inserir, compartilhar e utilizar tais informações;
      2. não inserir informações que violem direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos pessoais;
      3. não inserir dados de crianças e adolescentes sem o devido consentimento, expresso e inequívoco, dado pelos pais ou responsáveis;
      4. não inserir dados pessoais sensíveis que não se relacionem com o objeto da prestação de serviços.
    19. Ao inserir informações de terceiros no Software, o Usuário está assumindo a responsabilidade integral e exclusiva pelo referido conteúdo e concorda em cumprir todas as disposições deste termo, bem como todas as exigências legais relativas a privacidade e proteção de dados.
    20. O Usuário compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso do Conteúdo de terceiros e a obter todas as autorizações necessárias antes de inserir tais informações no Software.
    21. O Usuário entende que a Empresa não realiza verificação ou monitoramento prévio do Conteúdo inserido no Software, mas reserva o direito de remover ou desativar qualquer Conteúdo que viole estes Termos de Uso ou a legislação aplicável.
    22. A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelos dados inseridos pelo Usuário, incluindo informações de terceiros. O Usuário concorda em isentar a Empresa de quaisquer reclamações, processos, danos, prejuízos ou responsabilidades decorrentes do uso inadequado ou não autorizado de informações de terceiros.
    23. A Empresa reserva o direito de alterar as cláusulas de proteção de dados e privacidade a qualquer momento, notificando os usuários por meio de comunicações eletrônicas ou atualizações no site do FOOD CHECKER.
    24. Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com a Empresa por meio do endereço de e-mail suporte@foodchecker.com.br.
  13. Limitações de Responsabilidade
    1. O Software é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou outros prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Software.
  14. Rescisão
    1. A Empresa pode rescindir ou suspender seu acesso ao Software a qualquer momento, caso você viole estes Termos de Uso ou qualquer lei aplicável.
  15. Disposições Finais
    1. Para qualquer dúvida, reclamação ou suporte relacionados ao Software FOOD CHECKER, você pode entrar em contato com a Empresa por meio do endereço de e-mail fornecido no software.
    2. A Empresa se reserva o direito de realizar manutenções técnicas e atualizações no Software a qualquer momento, visando aprimorar a qualidade e segurança do serviço.
    3. A Empresa reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os usuários por meio de comunicações eletrônicas ou atualizações no site do FOOD CHECKER.
    4. Ao utilizar o FOOD CHECKER, o USUÁRIO declara seu consentimento livre, expresso e inequívoco para o tratamento de seus dados que exigem tal base legal e concorda expressamente com estes Termos de Uso, reconhecendo sua responsabilidade pela conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados em relação aos dados pessoais de terceiros inseridos no Software.
  16. Legislação e Foro
    1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.
    2. Ao utilizar o Software FOOD CHECKER, você concorda com estes Termos de Uso, incluindo as cláusulas de proteção de dados e privacidade, declarando estar ciente das responsabilidades e obrigações aqui estabelecidas.


DATA: 16 de novembro de 2023.